Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: agosto de 2026

1. Quem somos

O PROCESSANDO é uma plataforma de inteligência jurídica que auxilia escritórios de advocacia na leitura, organização e consulta de processos judiciais. Atuamos como operador dos dados processuais carregados pelos escritórios contratantes (controladores), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que tratamos

Dados cadastrais dos usuários (nome, CPF, e-mail, empresa); documentos processuais enviados pelos escritórios (PDFs e seus metadados); registros de uso e auditoria (ações, IP, data/hora); e dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão).

3. Para que usamos

Exclusivamente para prestar o serviço contratado: extração e tabulação de informações processuais por inteligência artificial, consultas a bases públicas dos tribunais (DataJud/CNJ e DJEN), geração de relatórios e manutenção da base de conhecimento do próprio escritório. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

4. Inteligência artificial

A leitura dos documentos utiliza a API da Anthropic (Claude), contratada em modalidade que não utiliza os dados enviados para treinamento de modelos. O tráfego é criptografado de ponta a ponta.

5. Segurança

Isolamento total entre escritórios (Row-Level Security no banco de dados), criptografia em trânsito (TLS), senhas com hash Argon2, controle de acesso por perfil e por carteira de cliente, e trilha de auditoria imutável de todo acesso a dado pessoal.

6. Retenção e eliminação

Os documentos são mantidos conforme o plano contratado (no plano Básico, os arquivos PDF são eliminados automaticamente após 30 dias). O escritório pode solicitar a eliminação definitiva de dados a qualquer momento.

7. Seus direitos

Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação de seus dados através do escritório contratante ou diretamente pelo nosso encarregado (DPO): privacidade@processando.com.br.